Início da Aplicação da Nova Lei de Licitações na UFC
Data de publicação: 7 de fevereiro de 2023. Categoria: NotíciasTendo em vista a promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), bem como a proximidade do exaurimento temporal da eficácia jurídica-normativa das antigas leis referentes ao tema, a partir do dia 13/02/2023, os processos de contratação (exceto contratação de Fundação de Apoio) enviados à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) deverão estar em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Para melhor entendimento quanto aos novos procedimentos, a PROPLAD disponibilizou os seguintes documentos:
ORIENTAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021; e
Guia para Realização de Pesquisa de Preços – Lei nº 14.133/2021.
A matéria foi divulgada à comunidade pela PROPLAD por meio do OFÍCIO CIRCULAR 3/2023/PROPLAD/REITORIA.
