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Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Normativos Internos

Resoluções da UFC

  • Res. 14/CONSUNI/2022 (altera Res. 59/CONSUNI/2018) – Regula Projetos com Fundações de Apoio
  • Res. 04/CONSUNI/2023 – Estabelece a metodologia de mensuração do valor para ressarcimento dos custos indiretos (RCI) da UFC na realização de Projetos Acadêmicos
  • Res. 15/CONSUNI/2022 – Regula relacionamento da UFC com suas Fundações de Apoio

Legislação aplicável

Subsidiariamente (se for o caso): Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática) ; Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

 

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