Normativos Internos
Resoluções da UFC
- Res. 14/CONSUNI/2022 (altera Res. 59/CONSUNI/2018) – Regula Projetos com Fundações de Apoio
- Res. 04/CONSUNI/2023 – Estabelece a metodologia de mensuração do valor para ressarcimento dos custos indiretos (RCI) da UFC na realização de Projetos Acadêmicos
- Res. 15/CONSUNI/2022 – Regula relacionamento da UFC com suas Fundações de Apoio
Legislação aplicável
- Lei nº 8.958/1994 – Estabelece relações entre IFES e Fundações de Apoio
- Decreto nº 7.423/2010 – Regulamento geral
- Decreto nº 8.240/2014 – Regula os convênios e os critérios de habilitação de empresas
- Lei nº 10.973/2004 – Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica “Lei de Inovação”
- Decreto nº 9.283/2018 – Regulamento geral
Subsidiariamente (se for o caso): Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática) ; Lei nº 14.133/2021 (NLLC)
