PROPLAD estabelece fluxo para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
Data da publicação: 22 de agosto de 2025 Categoria: NotíciasPor meio do OFÍCIO CIRCULAR 15/2025/PROPLAD/REITORIA, a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) divulgou aos gestores e fiscais de contratos da Universidade Federal do Ceará (UFC) os procedimentos a serem adotados para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, nos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados pela UFC.
A medida visa ao atendimento ao Decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023, bem como ao fortalecimento do compromisso institucional da universidade com a equidade de gênero, a proteção social e a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Conforme o Decreto, nos contratos públicos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra que contemplem 25 (vinte e cinco) ou mais postos de trabalho, deve ser reservado um percentual mínimo de 8% (oito por cento) das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desde que tecnicamente viável e previsto expressamente no edital e no contrato.
As candidatas serão indicadas em processo sigiloso pela Secretaria das Mulheres do Ceará, órgão responsável por políticas de assistência às vítimas de violência doméstica.
As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, e incluem mulheres trans, travestis e outras identidades do gênero feminino.
O tema foi destaque no jornal local Diário do Nordeste.
