Estrutura Organizacional, Remuneração e Subsídios
Este tópico abrange as alíneas “d” e “i” do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020:
d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.
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