Plano de Contratações Anual (PCA)
▼ Como é realizado o planejamento das contratações da UFC (PCA) que se pretende realizar no ano subsequente? E quando o produto é entregue ao solicitante?
O PCA é o instrumento de planejamento e governança que consolida as demandas de contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação que se pretende realizar durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, com o objetivo de racionalizar as contratações sob a competência da UFC, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico, subsidiar a elaboração de sua respectiva lei orçamentária, evitar o fracionamento de despesas, e sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de acordo com o art. 5º do Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
Para isso, anualmente, mediante processo SEI, é disponibilizado um rol prévio de categorias de compras recorrentes na Universidade (aquelas que se repetem a cada ano em virtude de sua necessidade para manutenção de atividades rotineiras das unidades acadêmicas e administrativas da UFC) e/ou compartilhadas (aquisições conjuntas de bens e serviços por mais de uma unidade no âmbito da UFC), podendo ser adaptado ao longo do processo de elaboração do PCA.
Cada categoria é distribuída para suas áreas técnicas, que ficam responsáveis pelo levantamento das informações para preenchimento do Documento de Formalização de Demanda (DFD) da categoria de compra, no qual serão registradas as informações elencadas no art. 8º do Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
As demandas de natureza não recorrente, não contínua ou não compartilhada, e, por isso, não previstas no ano de elaboração, devem ser solicitadas apenas no ano de sua execução, mediante justificativa. Essas demandas são cadastradas e incluídas no PCA pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica – CPGE/PROPLAD, após a autorização do Pró-Reitor de Planejamento e Administração e a devida manifestação de disponibilidade orçamentária.
O PCA integra a fase de planejamento das aquisições, por isso, o atendimento e a distribuição do produto final ou do serviço planejado depende da abertura de processo de contratação pela unidade, no prazo estipulado pelo Calendário de Contratações do ano correspondente, com posterior análise de viabilidade e disponibilidade orçamentária.
Mais informações poderão ser consultadas no link: https://portfoliodeprocessos.ufc.br/wp-content/mapeamentos/proplad/gestao_estrategica/index.html#list
Em caso de dúvidas, por gentileza, entre em contato pelo e-mail: cpge@proplad.ufc.br.
