Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.034674/2019-57
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.034674/2019-57. Doadora: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, CNPJ: 07.272.636/0001-31. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 10.128,51 (dez mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alíneas a e b do Parágrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Signatários – pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos – Reitor e pela Doadora: Prof. Francisco Antônio Guimarães. Data da Assinatura: 05/07/2019.
