Termo de Transferência de Posse de Bem nº 38/2023 – Processo nº23067.051368/2023-61
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº23067.051368/2023-61. Transmitente: Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa – ASTEF, CNPJ 08.918.421/0001-08. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 38/2023, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 794.317,59 (setecentos e noventa e quatro mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Fundamento Legal: § 5º do artigo 1º da Lei nº 8.958/94. Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – e pela Transmitente FASTEF: Diretor Presidente. Prof. Dr. Tomaz Nunes Cavalcante Neto. Data da Assinatura:19/12/2023.
