Termo de Transferência de Posse de Bem nº 26/2023 – Processo nº 23067.032294/2023-64
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.032294/2023-64. Transmitente: Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa – ASTEF, CNPJ 08.918.421/0001-08. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 26/2023, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre o bem. Valor da transferência: R$ 283.343,90 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos). Fundamento Legal: parágrafo § 5º do artigo 1º da Lei nº 8.958/94. Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Custódio Luís Silva de Almeida – e pela Transmitente FASTEF: Diretor Presidente. Prof. Tomaz Nunes Cavalcante Neto. Data da Assinatura: 20/10/2023.
