Termo de Transferência de Posse de Bem nº 22/2023 – Processo nº 23067.033131/2023-07
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 22/2023 – Processo nº 23067.033131/2023-07. Transmitente: Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa – ASTEF, CNPJ 08.918.421/0001-08. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº nº 22/2023, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 137.728,47 (cento e trinta sete mil e setecentos e vinte oito reais e quarenta e sete centavos). Fundamento Legal: parágrafo § 5º do artigo 1º da Lei nº 8.958/94. Signatários – pela UFC: Prof.Custódio Luís Silva de Almeida – Reitor e pela Transmitente: Prof. Tomaz Nunes Cavalcante Neto. Data da Assinatura: 25/09/2023.
