Termo de Transferência de Posse de Bem nº 19/2022 – Processo nº 23067.041113/2022-18
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 19/2022 – Processo nº 23067.041113/2022-18. Transmitente: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC, CNPJ 05.330.436/0001- 62. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 19/2022, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 48.572,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais). Fundamento Legal: parágrafo § 5º do artigo 1º da Lei nº 8.958/94. Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor da UFC e pela Transmitente: Prof. Francisco Paulo Brandão Aragão. Data da Assinatura: 03/10/2022.
