Termo de Transferência de Posse de Bem nº 16/2024 – Processo nº 23067.020087/2024-48
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.020087/2024-48. Transmitente: FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC, CNPJ 05.330.436/0001-62. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 16/2024, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 226.843,77 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos). Fundamento Legal: parágrafo § 5º do artigo 1º da Lei nº 8.958/94. Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – Reitor e pela Transmitente: Prof. Francisco Antônio Guimarães. Data da Assinatura: 07/06/2024.
