Termo de Transferência de Posse de Bem nº 07/2018 – Processo nº 23067.020120/2017-19
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 07/2018 – Processo nº 23067.020120/2017-19. Transmitente: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC, CNPJ 05.330.436/0001- 62. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 07/2018, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 1.387.356,00 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais). Fundamento Legal: artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos – Reitor da UFC e pela Transmitente: Prof. Francisco Antônio Guimarães. Data da Assinatura: 27/03/2018.
