Termo de Transferência de Posse de Bem nº 04/2024 – Processo nº 23067.0000142024-30
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº23067.0000142024-30. Transmitente: Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa – ASTEF, CNPJ 08.918.421/0001-08. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº4/2024, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$12.522,80(doze mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro – Decreto n° 10.314 de 2020 . Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – e pela Transmitente FASTEF: Diretor Presidente. Prof. Dr. Tomaz Nunes Cavalcante Neto. Data da Assinatura:20/02/2024.
