Termo de Transferência de Posse de Bem nº 02/2023 – Processo nº 23067.041080/2022-06
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 02/2023 – Processo nº 23067.041080/2022-06. Transmitente: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC, CNPJ 05.330.436/0001- 62. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 02/2023, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 1.152.241,22 (um milhão cento e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). Fundamento Legal: parágrafo § 5o do artigo 1º da Lei no 8.958/94. Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor da UFC e pela Transmitente: Prof. Francisco Paulo Brandão Aragão. Data da Assinatura: 08/03/2023.
