Extrato de Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.070986/2018-43
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 04/2020 – Processo nº 23067.070986/2018-43. Doadora: Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas – FASTEF, CNPJ 08.918.421/0001-08. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 04/2020, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 427,24 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pela Doadora: Prof. José de Paula Barros Neto. Data da Assinatura: 10/12/2020.
