Extrato de Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.054584/2019-82
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE BEM
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 025/2019 – Processo nº 23067.054584/2019-82. Doadora: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC, CNPJ 05.330.436/0001-62. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 025/2019, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 29.831,25 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pela Doadora: Prof. Fernando Antônio Sabóia Leitão. Data da Assinatura: 27/11/2019.
