Extrato de Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.045103/2018-67
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE BEM
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.045103/2018-67. Doadora: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC, CNPJ 05.330.436/0001-62.
Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência de bens, relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 1.907,81 (mil novecentos e sete reais e oitenta e um centavos).
Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alíneas a e b do Parágrafo Único do
Artigo 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Signatários – pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos – Reitor e pela Doadora: Prof. Francisco Antônio Guimarães – Presidente.
Data da Assinatura: 20/09/2018.
