Extrato de Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.028379/2019-61
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.028379/2019-61. Doadora: Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas – Fundação ASTEF. – CNPJ 08.918.421/0001-08. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência de bens, relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alíneas a e b do Parágrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Signatários – pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos – Reitor e pela Doadora: Prof. José de Paula Barros Neto. Data da Assinatura: 23/05/2019.
