Extrato de Termo de Transferência de Posse de Bem nº 24/2021 – Processo nº 23067.056237/2019-94
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 24/2021 – Processo nº 23067.056237/2019-94. Transmitente: FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC, CNPJ: 05.330.436/0001-62. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 24/2021, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 204.818,27 (duzentos e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). Fundamento Legal: parágrafo § 5º do artigo 1º da Lei nº 8.958/94. Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pela Transmitente: Fernando Antônio Sabóia Leitão. Data da Assinatura: 27/10/2021.
