Extrato de Termo de Transferência de Posse de Bem nº 11/2024 – Processo nº 23067.007120/2022-82
Termo de Transferência de Posse de Bem – Processo nº 23067.007120/2022-82. Transmitente: Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa – ASTEF, CNPJ 08.918.421/0001-08. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: Transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 11/2024, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$11.290,60 (onze mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro – Decreto n° 10.314 de 2020. Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – e pela Transmitente FASTEF: Diretor Presidente. Prof. Dr. Tomaz Nunes Cavalcante Neto. Data da Assinatura:05/04/2024.
