Extrato de Termo de Doação – Processo nº 23067.028052/2020-23
Termo de Doação nº 12/2020 – Processo nº 23067.028052/2020-23. Doador: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 12/2020, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 24.098,10 (vinte e quatro mil e noventa e oito reais e dez centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Signatários –pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque –Reitor e pelo Doador Plauto Carneiro Porto. Data da Assinatura: 26/11/2020.
