Extrato de Termo de Doação – Processo nº 23067.013241/2019-68
Termo de Doação nº 008/2019 – Processo nº 23067.013241/2019-68. Doador: Profa. Araguacy Paixão Almeida Filgueiras, do Instituto de Cultura e Arte/ICA. Donatária: Universidade Federal
do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 008/2018, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se
destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 1.625,25 (mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco
centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alíneas a e b do Parágrafo
Único do Artigo 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Signatários – pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos – Reitor e pelo Doador Profa. Araguacy Paixão Almeida
Filgueiras. Data da Assinatura: 08/04/2019.
