Extrato de Termo de Doação – Processo nº 23067.012595/2023-71
Ato de Destinação de Mercadorias nº 0300100/000031/2023 – Processo RFB nº 13075.122352/2022-15, Processo UFC SEI nº 23067.012595/2023-71. Doador: 3ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Ato de Destinação de Mercadorias nº 0300100/000031/2023, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 18.500,00 (dezoito mil quinhentos e quinhentos reais). Fundamento Legal: Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022. Data do Recebimento: 16/03/2023.
