Extrato de Termo de Doação – Processo nº 23067.006302/2020-74
Termo de Doação nº 04/2020 – Processo nº 23067.006302/2020-74. Doador: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 04/2020, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 18.832,45 (dezoito mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pelo Doador Prof. Roque do Nascimento Albuquerque. Data da Assinatura: 03/12/2020.
