Extrato de Termo de Doação – Processo nº 23067.006219/2015-38
Termo de Doação sem encargos – Processo nº 23067.006219/2015-38. Doadora: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Donatária: Escola de Aprendizes de Marinheiros do Ceará; CNPJ nº: 00.394.502/0116-93. Objeto: doação de bens, relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere ao DONATÁRIO, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 1.504,00 (um mil, quinhentos e quatro reais). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alíneas a e b do Parágrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Signatários – pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos – Reitor e pela Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará: Cap. Marcos Werneck Regina – Capitão de Fragata/ Ordenador de Despesas. Data da Assinatura: 18/07/2017.
