Extrato de Termo de Doação – Processo nº 23067.005946/2018 – 21
Termo de Doação n º 005/2018 – Processo nº 23067.005946/2018 – 21. Doador: Prof. Carlos Eduardo Peres Teixeira, do Instituto de Ciências do Mar/LABOMAR. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001 – 31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no termo de Doação nº 005/2018, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 1.927,04 (mil, novecentos e vinte e sete reais e quatro centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho e 1993, e alíneas a e b do Parágrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Signatários – pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos – Reitor e pelo Doador: Prof. Carlos Eduardo Peres Teixeira. Data da Assinatura: 26/03/2018.
