Extrato de Termo de Doação nº 23/2023 – Processo nº 23067.056136/2022-19
Termo de Doação nº 23/2023 – Processo nº 23067.056136/2022-19. Doador: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Donatária: Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR; CNPJ nº: 08.362.831/0001-15. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 23/2023, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 6.456,46 (seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Fundamento Legal: artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), artigo 76, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e artigo 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Signatários – pela UFC: Prof. José Glauco Lobo Filho – Vice-Reitor no exercício da Reitoria da UFC e pela parte Donatária: Paulo Germano Fonteles Bezerra. Data da Assinatura: 03/05/2023.
