Extrato de Termo de Doação nº 20/2021 – Processo nº 23067.019319/2021-72
Termo de Doação nº 20/2021 – Processo nº 23067.019319/2021-72. Doador: Ministério Público Federal – MPF. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 20/2021, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 56.265,00 (cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pelo Doador Francisco Ivanísio Bezerra, José Wálber Costa Alves e José Luiz Mendonça Uchôa. Data da Assinatura: 10/03/2022.
