Extrato de Termo de Doação nº 18/2020
Termo de Doação de Bem nº 18/2020 – Processo nº 23067. 025185/2020-48. Doador: 3ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC), CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens relacionados no Termo de Doação de Bem nº 18/2020, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 18.010,22 (dezoito mil e dez reais e vinte e dois centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pelo Doador: Wilmar Teixeira de Souza, Superintendente Regional. Data da Assinatura: 16/12/2020.
