Extrato de Termo de Doação nº 17/2021 – Processo nº 23067.039808/2021-41
Termo de Doação nº 17/2021 – Processo nº 23067.039808/2021-41. Doador: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 17/2021, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 1.034,72 (mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pelo Doador Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. Data da Assinatura: 17/12/2021.
