Extrato de Termo de Doação nº 16/2022 – Processo nº 23067.022339/2022-10
Termo de Doação nº 16/2022 – Processo nº 23067.022339/2022-10. Doador: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens relacionados no Termo de Doação nº 16/2022, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 48.893,09 (quarenta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e nove centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários: pela UFC, Prof. José Glauco Lobo Filho, Vice-Reitor no exercício da Reitoria da UFC, e, pelo Doador, Desa. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. Data da Assinatura: 13/07/2022.
