Extrato de Termo de Doação nº 03/2021 – Processo nº 23067.008897/2021-83
Termo de Doação nº 03/2021 – Processo nº 23067.008897/2021-83. Doador: 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 03/2021, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 451,57 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pelo Doador Prof. Wilmar Teixeira de Souza. Data da Assinatura: 20/04/2021.
