Extrato de Termo de Doação nº 01/2020 – Processo nº 23067.037581/2018-01
Termo de Doação nº 01/2020 – Processonº23067.037581/2018-01. Doador: Ministério Público Federal – MPF. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 01/2020, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 152.652,26 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pelo Doador Francisco Erivaldo de Sousa Filho, Periandro Marcos Cruz Noronha e José Luiz Mendonça Uchoa. Data da Assinatura: 20/02/2020.
