Extrato de Termo de Doação de Bem nº 29/2022 – Processo nº 23067.029380/2022-17
Termo de Doação de Bem nº 29/2022 – Processo nº 23067.029380/2022-17. Doador: 3ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação de Bem nº 29/2022, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 377.709,96 (trezentos e setenta e sete mil setecentos e nove reais e noventa e seis centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Reitor e pelo Doador: Wilmar Teixeira de Souza, Superintendente Regional. Data da Assinatura: 07/11/2022.
