Extrato do Termo de Doação nº 05/2022 – Processo nº 23067.008128/2022-66
Termo de Doação de Bem nº 05/2022 – Processo nº 23067.008128/2022-66. Doador: 3ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens, relacionados no Termo de Doação de Bem nº 05/2022, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 1.639,52 (mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Prof. José Glauco Lobo Filho – Vice-Reitor no Exercício da Reitoria e pelo Doador: Wilmar Teixeira de Souza, Superintendente Regional. Data da Assinatura: 02/05/2022.
