Extrato de Termo de Doação – Convênio nº 01.11.01.33.00
Termo de Doação sem encargos – Convênio 01.11.01.33.00. Doadora: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC); CNPJ nº: 05.330.436/0001-62. Donatária: Universidade Federal do Ceará; CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Processo nº 23067.019084/2016-51. Objeto: doação de bens, relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere ao DONATÁRIO, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 365.457,02 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alíneas a e b do Parágrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Signatários – pela FCPC: Francisco Antônio Guimarães e pela UFC: Prof. Henry de Holanda Campos. Data da Assinatura: 31/08/2016.
