Extrato de Termo de Doação – Processo nº 23067.061650/2023-57
Processo nº 23067.061650/2023-57. Doador: Receita Federal do Brasil – 3ª Região. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação do bem, relacionado no Termo de Vistoria e Avaliação de Bens Móveis nº11/2024, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destina, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre o bem. Valor da Doação: valor de R$ 3.429,17 (Três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e dezessete centavos). Fundamento Legal: Decreto n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Signatários – pela UFC: Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – Reitor e pelo Doador: Dr. Wilmar Teixeira de Souza – Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil. Data da Avaliação: 29/02/2024.
