Doações e Transferências – 2025
Termo de Doação nº 11/2025 – Processo nº 23067.027691/2023-14. Doador: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Donatária: Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, destinados à Secretaria do Complexo Penitenciário de Itaitinga II, Objeto: doação dos bens relacionados no Termo de Doação nº 11/2025, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. A Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Termo: 35/2024, classifica a situação como elencada nos itens I e III do Art. 3º, que esclarece que o bem pode ser classificado como “OCIOSO – bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado” e também como “ANTIECONÔMICO – bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo”. Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela SAP: Sr. Luís Mauro Albuquerque Araújo – Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização e, pelo Doador, Prof. Dr.
Custódio Luís Silva de Almeida. Data da Assinatura: 28/03/2025.
Termo de Doação nº 07/2025 – Processo nº 23067.025936/2024-50. Doador: Receita Federal do Brasil – 3ª Região. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens relacionados no Termo de Vistoria e Avaliação de Bens Móveis, OFÍCIO 53/2025, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destina, por este ATO, transfere à DONATÁRIA o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 130.152,08 (cento e trinta mil, cento e cinquenta e dois reais e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto n°10.406, de 10 de janeiro de 2002. Signatários – pela UFC: Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – Reitor e, pelo Doador, Sr. Daniel Sá da Silva– Expedidor da Receita Federal do Brasil. Data da Avaliação: 29/01/2025.
Termo de Doação nº 2/2025 – Processo nº 23067.0523012024-25. DOADORA: Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens relacionados no Termo de Doação de Posse de Bem nº2/2025, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 16.100,56 (dezesseis mil, cem reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento Legal: Decreto n°10.314 de 2020. Signatários – pela UFC: Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – Reitor e pelo Doador: Rodrigo Gava. Data da Assinatura: 23/01/2025.
Termo de Transferência de Posse de Bem nº 1/2025 – Processo nº 23067.045159/2024-60. Transmitente: FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC, CNPJ 05.330.436/0001-62. Transmissária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: transferência dos bens, relacionados no Termo de Transferência de Posse de Bem nº 1/2025, para utilização pela Transmissária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à Transmissária, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da transferência: R$ 86.876,62 (oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Fundamento Legal: Decreto n.° 10.314 de 2020. Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida e pela Transmitente: Prof. Francisco Antônio Guimarães. Data da Assinatura: 17/01/2025.
Termo de Doação nº 33/2024 – Processo nº 23067.045069/2024-79. Doador: Dr. Francisco Diones Oliveira Silva, do CAMPUS UFC CRATEÚS. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: Doação do bem, relacionado no Termo de Doação nº 33/2024, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre o bem. Valor da doação: R$ 109,00 (cento e nove reais). Fundamento Legal: Decreto n°10.314 de 2020. Signatários – pela UFC: Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – Reitor e pelo Doador Dr. Francisco Diones Oliveira Silva. Data da Assinatura: 05/02/2025.
Termo de Doação nº 30/2024 – Processo nº 23067.037108/2024-64. DOADORA: Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE, CNPJ 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação do bem relacionado no Termo de Doação de Posse de Bem nº30/2024, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA o domínio, a posse e a propriedade sobre o bem. Valor da doação: 14.307,25 (catorze mil trezentos e sete reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Decreto n°10.314 de 2020. Signatários– pela UFC: Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida– Reitor e pelo Doador: Rodrigo Gava. Data da Assinatura: 13/12/2024.
Termo de Doação nº 19/2024 – Processo nº 23067.024657/2024-79. DOADORA: Fundação Arthur Bernardes -FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação dos bens relacionados no Termo de Doação de Posse de Bem nº19/2024, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à DONATÁRIA, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 3.470,77 (três mil quatrocentos e setenta reais e setenta e sete centavos). Fundamento Legal: Decreto n°10.314 de 2020. Signatários– pela UFC: Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida– Reitor e pelo Doador: Rodrigo Gava. Data da Assinatura: 13/12/2024.
Termo de Doação nº 16/2024 – Processo n°23067.021600/2024-18. Doador: Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, situada à Rua João Brígido,1260. Joaquim Távora – Fortaleza/CE. CEP: 60.135-080. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ no: 07.272.636/0001-31. Objeto: doação do bem, relacionado no Termo de Doação nº 16/2024, para utilização pela Donatária, dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à donatária, o domínio, a posse e a propriedade sobre o bem. Valor da doação: R$ 24.945,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais). Fundamento Legal no Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro – Decreto n°10.406, de 10 de janeiro de 2002). Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – e pelo Doador: Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado do Ceará, Dr. Cícero Erivelthon Gomes de Melo. Data da Assinatura: 31/07/2024.
