PROPLAD divulga Guia de Adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas – Concessões de Uso de Imóveis
Data da publicação: 10 de outubro de 2025 Categoria: NotíciasA Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) divulga o Guia de Adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas – Concessões de Uso de Imóveis, elaborado pela equipe da Coordenadoria de Contratos Administrativos (CCON). O material reúne orientações sobre os procedimentos, prazos e condições para adesão ao programa, além de detalhar as etapas necessárias para a regularização de débitos relacionados às concessões de bens imóveis da Universidade Federal do Ceará.
O Programa de Refinanciamento de Dívidas, instituído pela Portaria nº 350/GR, de 5 de setembro de 2025, normaliza a regularização dos débitos não inscritos em dívida ativa da União, relacionados às concessões de bens imóveis da Universidade Federal do Ceará (UFC). A medida representa um avanço na gestão das concessões de uso de imóveis da UFC, promovendo mais transparência e eficiência administrativa.
Para auxiliar os concessionários interessados, a PROPLAD também disponibiliza a Calculadora REFIS, ferramenta eletrônica que permite simular parcelas, descontos e demais condições de refinanciamento previstas na Portaria e o preenchimento do Termo de Adesão. O acesso pode ser feito pelo link: https://calc-refis-rnkj6c.manus.space/
Em caso de dúvidas, a Coordenadoria de Contratos Administrativos (CCON), por meio da Divisão de Gestão de Contratos de Imóveis (DGCI/PROPLAD), está à disposição para maiores esclarecimentos pelo e-mail: dgci@ufc.br.
