Extrato do Termo de Doação de Bens nº 22/2024 – Processo nº 23067.023118/2024-12
Termo de Doação – Processo no 23067.023118/2024-12-30. Doador: Procuradoria da República no Estado do Ceará do Ministério Público Federal – MPF, situada à Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora – Fortaleza/CE, CEP: 60.135-080. Donatária: Universidade Federal do Ceará (UFC); CNPJ nº: 07.272.636/0001-31. Objeto: Doação dos bens, relacionados no Termo de Doação nº 22/2024, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destinam, por este ATO, transfere à donatária o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 5.368,87 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), Fundamento Legal no Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro – Decreto nº 10.314, de 06 de Abril de 2020. Signatários – pela UFC: Reitor Prof. Dr. Custódio Luís Silva de Almeida – e pelo Doador: Procuradoria da República no Estado do Ceará do Ministério Público Federal – MPF, Sr. José Luiz M. Uchôa do setor de logística – PR/CE. Data da Assinatura: 24/09/2024.
